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STJImprocedenteJulgamento: 15/05/2025

Recurso Especial nº 50229748520224036100

Processo nº 5022974-85.2022.4.03.6100

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Contribuição sobre a folha de salários · Suspensão da Exigibilidade · Compensação · Sobre a Receita Bruta (Substitutiva) · Indenização Trabalhista · Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos · Contribuições Previdenciárias
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Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

54% procedente6% parcialmente procedente34% improcedente

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