Recurso Especial nº 50212270620234040000
Processo nº 5021227-06.2023.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Assuntos (classificação CNJ)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Nulidade
Inteiro teor disponível
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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialNulidade
Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5021227-06.2023.4.04.0000 · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES · julgado em 26/05/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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