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STJParcialmente procedenteJulgamento: 30/04/2022

Recurso Especial nº 50204507420184025101

Processo nº 5020450-74.2018.4.02.5101

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Incidência sobre Lucro · Isenção · Crédito Presumido · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Exclusão - ICMS
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Como os tribunais decidem: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

34% procedente16% parcialmente procedente48% improcedente

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