STJProcedenteJulgamento: 19/06/2023

Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 50182575420204047108

Processo nº 5018257-54.2020.4.04.7108

PRESIDÃNCIA

PIS · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Exclusão - ICMS · Cofins · Substituição Tributária · Creditamento

PIS ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Exclusão - ICMS Cofins Substituição Tributária Creditamento

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Como os tribunais decidem: PIS

42% procedente12% parcialmente procedente43% improcedente

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