Recurso Especial nº 50170983020164047201
Processo nº 5017098-30.2016.4.04.7201
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Assuntos (classificação CNJ)
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ISS/ Imposto sobre Serviços · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Dívida Ativa (Execução Fiscal)ISS/ Imposto sobre ServiçosEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5017098-30.2016.4.04.7201 · GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES · julgado em 22/04/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.