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STJParcialmente procedenteJulgamento: 16/06/2021

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50164955020214040000

Processo nº 5016495-50.2021.4.04.0000

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · COVID-19 · Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Falsificação de documento público · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
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Como os tribunais decidem: Prisão Preventiva

12% procedente39% parcialmente procedente49% improcedente

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