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STJProcedenteJulgamento: 28/10/2025

Recurso Especial nº 50158458520224047107

Processo nº 5015845-85.2022.4.04.7107

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Assuntos (classificação CNJ)

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaContribuição Social sobre o Lucro Líquido

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5015845-85.2022.4.04.7107 · GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA · julgado em 28/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

35% procedente3% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 520 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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