STJImprocedenteJulgamento: 10/12/2024

Recurso Especial nº 50150222420188210001

Processo nº 5015022-24.2018.8.21.0001

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Roubo Majorado · Crimes de Trânsito · Provas · Nulidade · Aplicação da Pena · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Ausência de Fundamentação

Roubo Majorado Crimes de Trânsito Provas Nulidade Aplicação da Pena Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Ausência de Fundamentação

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