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STJImprocedenteJulgamento: 23/01/2023

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial nº 50124437420224040000

Processo nº 5012443-74.2022.4.04.0000

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

Assuntos (classificação CNJ)

Ambiental · Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Inteiro teor disponível

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AmbientalAntecipação de Tutela / Tutela Específica

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Processo nº 5012443-74.2022.4.04.0000 · GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO · julgado em 23/01/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ambiental

29% procedente7% parcialmente procedente64% improcedente

Calculado de 106 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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