STJParcialmente procedenteJulgamento: 06/10/2020

Agravo em Recurso Especial nº 50113193220174040000

Processo nº 5011319-32.2017.4.04.0000

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Indenização por Dano Ambiental · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Litigância de Má-Fé · Multa Cominatória / Astreintes

Indenização por Dano Ambiental Obrigação de Fazer / Não Fazer Litigância de Má-Fé Multa Cominatória / Astreintes

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Ambiental

25% procedente7% parcialmente procedente68% improcedente

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