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STJParcialmente procedenteJulgamento: 26/02/2025

Recurso Especial nº 50066447020234020000

Processo nº 5006644-70.2023.4.02.0000

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Assuntos (classificação CNJ)

Sistema Remuneratório e Benefícios · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito

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Sistema Remuneratório e BenefíciosExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5006644-70.2023.4.02.0000 · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS · julgado em 26/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Sistema Remuneratório e Benefícios

44% procedente6% parcialmente procedente47% improcedente

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