Processo nº 5005686-59.2017.4.04.7204
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Calculado de 293 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 5023767-27.2023.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Ação Regressiva · Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Restituição ao Erário
Processo nº 5016848-41.2023.4.04.7107
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Ação Regressiva · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Material · Restituição ao Erário
Processo nº 1013601-81.2025.4.01.3600
06ª Vara JEF- Cuiabá
Ação Regressiva · Dano ao Erário · Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário · Caução
Processo nº 0015191-80.2024.4.05.8500
4ª Vara Federal
Ação Regressiva · Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Processo nº 0013673-55.2024.4.05.8500
4ª Vara Federal
Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · Ação Regressiva · Anulação de Débito Fiscal
Processo nº 5000451-56.2019.4.02.5116
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Ação Regressiva
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