TRF1ImprocedenteJulgamento: 08/05/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10136018120254013600

Processo nº 1013601-81.2025.4.01.3600

06ª Vara JEF- Cuiabá

Ação Regressiva · Dano ao Erário · Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário · Caução

Ação Regressiva Dano ao Erário Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Caução

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ação Regressiva

52% procedente4% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 293 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Ação Regressiva →

STJRecurso EspecialParcialmente procedente
Recurso Especial nº 50237672720234040000
Processo nº 5023767-27.2023.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Ação Regressiva · Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Restituição ao Erário
Ver decisão completa
STJRecurso EspecialImprocedente
Recurso Especial nº 50168484120234047107
Processo nº 5016848-41.2023.4.04.7107
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Ação Regressiva · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Material · Restituição ao Erário
Ver decisão completa
TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedente
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00151918020244058500
Processo nº 0015191-80.2024.4.05.8500
4ª Vara Federal
Ação Regressiva · Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Ver decisão completa
TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedente
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00136735520244058500
Processo nº 0013673-55.2024.4.05.8500
4ª Vara Federal
Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · Ação Regressiva · Anulação de Débito Fiscal
Ver decisão completa
STJRecurso EspecialParcialmente procedente
Recurso Especial nº 50004515620194025116
Processo nº 5000451-56.2019.4.02.5116
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Ação Regressiva
Ver decisão completa
STJRecurso EspecialImprocedente
Recurso Especial nº 50170834320234020000
Processo nº 5017083-43.2023.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Ação Regressiva · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.