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STJProcedenteJulgamento: 07/05/2025

Recurso Especial nº 50048905520224036126

Processo nº 5004890-55.2022.4.03.6126

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação · Juros/Correção Monetária · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · PIS · Cofins · Cofins · Exclusão - ICMS
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Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

32% procedente18% parcialmente procedente48% improcedente

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