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STJParcialmente procedenteJulgamento: 12/07/2024

Recurso Especial nº 50046808820154047009

Processo nº 5004680-88.2015.4.04.7009

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Assuntos (classificação CNJ)

Revogação/Concessão de Licença Ambiental · Poluição · Obrigação de Fazer / Não Fazer

Inteiro teor disponível

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalPoluiçãoObrigação de Fazer / Não Fazer

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5004680-88.2015.4.04.7009 · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA · julgado em 12/07/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Obrigação de Fazer / Não Fazer

45% procedente2% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 3.998 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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