STJParcialmente procedenteJulgamento: 03/08/2023

Recurso Especial nº 00073651220104058300

Processo nº 0007365-12.2010.4.05.8300

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Assuntos (classificação CNJ)

Fauna · Revogação/Concessão de Licença Ambiental

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007365-12.2010.4.05.8300 E ARAUJO, JOSE SEVERINO DE OLIVEIRA DESPACHO Intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê prosseguimento à execução. Decorrido o prazo supra sem manifestação, suspenda-se a execução pelo prazo de um (1) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC, assinalando-se que, sem manifestação da exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente ex vi do § 4º do artigo pertinente. Arquivem-se os autos até manifestação apta do credor. P.I. Cumpra-se.

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0007365-12.2010.4.05.8300 · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS · julgado em 03/08/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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