STJImprocedenteJulgamento: 25/07/2025

Recurso Especial nº 50040634120184047101

Processo nº 5004063-41.2018.4.04.7101

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES

Multas e demais Sanções · Dívida Ativa não-tributária · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Regularidade de Representação · Nulidade

Multas e demais Sanções Dívida Ativa não-tributária Obrigação de Fazer / Não Fazer Regularidade de Representação Nulidade

Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Multas e demais Sanções

27% procedente6% parcialmente procedente64% improcedente

Calculado de 31.740 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Multas e demais Sanções →

TJESApelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 50024921520188080012
Processo nº 5002492-15.2018.8.08.0012
GAB. DESEMB. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA - VITORIA
Taxa de Licenciamento de Estabelecimento · Municipais · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Multas e demais Sanções
Ver decisão completa
TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedente
Agravo em Recurso Especial nº 50231480620248130024
Processo nº 5023148-06.2024.8.13.0024
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Multas e demais Sanções
Ver decisão completa
TJRSApelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 50170196420228210013
Processo nº 5017019-64.2022.8.21.0013
Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ISS/ Imposto sobre Serviços · Taxa de Licenciamento de Estabelecimento · Multas e demais Sanções · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Prescrição Intercorrente
Ver decisão completa
TRF5Apelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 00016535820164058000
Processo nº 0001653-58.2016.4.05.8000
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Causas Supervenientes à Sentença · Recurso · Depósito Prévio ao Recurso Administrativo · Multas e demais Sanções · Multas e demais Sanções
Ver decisão completa
STJRecurso EspecialProcedente
Recurso Especial nº 00007836120138160051
Processo nº 0000783-61.2013.8.16.0051
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Multas e demais Sanções · Violação dos Princípios Administrativos · Dano ao Erário · Ônus da Prova · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
Ver decisão completa
TRF5Agravo Regimental CívelImprocedente
Agravo Regimental Cível nº 08051051620164058300
Processo nº 0805105-16.2016.4.05.8300
SREEO
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Multas e demais Sanções · Nulidade de ato administrativo
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.