STJParcialmente procedenteJulgamento: 12/12/2023

Recurso Especial nº 50039051920178130672

Processo nº 5003905-19.2017.8.13.0672

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Assuntos (classificação CNJ)

Espécies de Contratos · Prestação de Serviços

Inteiro teor — prévia

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

15ª CÂMARA CÍVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV

DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023

Embargante(s) - FERGUBRAS - FERRO GUSA DO BRASIL LTDA; Embargado(a)(s) - SOL - EM SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA - ME; Relator - Des(a). Lúcio de Brito A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO MENDONCA PEREIRA, JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Prévia pública (~100% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5003905-19.2017.8.13.0672 · GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS · julgado em 12/12/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Espécies de Contratos

57% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 285 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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