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STJProcedenteJulgamento: 26/09/2022

Recurso Especial nº 50034527220104047100

Processo nº 5003452-72.2010.4.04.7100

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Assuntos (classificação CNJ)

Seguro Acidentes do Trabalho · Alíquota

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Seguro Acidentes do TrabalhoAlíquota

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5003452-72.2010.4.04.7100 · GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA · julgado em 26/09/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Seguro Acidentes do Trabalho

56% procedente5% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 39 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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