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TRF1ImprocedenteJulgamento: 20/09/2024

Agravo de Instrumento nº 10317751120244010000

Processo nº 1031775-11.2024.4.01.0000

Gabinete 21

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuição sobre a folha de salários · Seguro Acidentes do Trabalho

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Contribuição sobre a folha de saláriosSeguro Acidentes do Trabalho

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 1031775-11.2024.4.01.0000 · Gabinete 21 · julgado em 20/09/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

39% procedente4% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 327 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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