STJImprocedenteJulgamento: 22/05/2025

Agravo em Recurso Especial nº 50033274220188130342

Processo nº 5003327-42.2018.8.13.0342

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO

Indenização por Dano Moral · Vícios de Construção · Indenização por Dano Material · Tempestividade · Ônus da Prova · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Compra e Venda

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