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STJImprocedenteJulgamento: 27/09/2021

Recurso Especial nº 50032655920184047205

Processo nº 5003265-59.2018.4.04.7205

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES

Estelionato Majorado · Cerceamento de Defesa · Desclassificação · Suspensão do Processo · Fato Atípico · Aplicação da Pena
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Como os tribunais decidem: Estelionato Majorado

60% procedente3% parcialmente procedente37% improcedente

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