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STJParcialmente procedenteJulgamento: 10/09/2024

Recurso Especial nº 50021194520234020000

Processo nº 5002119-45.2023.4.02.0000

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Assuntos (classificação CNJ)

Sistema Remuneratório e Benefícios · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Tempestividade

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Sistema Remuneratório e BenefíciosGratificação de Condição Especial de TrabalhoTempestividade

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5002119-45.2023.4.02.0000 · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA · julgado em 10/09/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Sistema Remuneratório e Benefícios

44% procedente6% parcialmente procedente47% improcedente

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