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STJParcialmente procedenteJulgamento: 19/12/2023

Recurso Especial nº 50017726320208240002

Processo nº 5001772-63.2020.8.24.0002

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Assuntos (classificação CNJ)

Telefonia · Indenização por Dano Moral

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TelefoniaIndenização por Dano Moral

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5001772-63.2020.8.24.0002 · GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA · julgado em 19/12/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Telefonia

63% procedente3% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 38 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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