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STJProcedenteJulgamento: 06/07/2022

Recurso Especial nº 50011103720198130521

Processo nº 5001110-37.2019.8.13.0521

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Contratos Bancários · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Inadimplemento
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Como os tribunais decidem: IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários

63% procedente7% parcialmente procedente28% improcedente

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