STJImprocedenteJulgamento: 08/04/2026

Recurso Especial nº 50003451220218214001

Processo nº 5000345-12.2021.8.21.4001

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO

Promessa de Compra e Venda · Remissão das Dívidas · Rescisão / Resolução · Mandato · Alteração de capital · Duplicata · Defeito, nulidade ou anulação

Promessa de Compra e Venda Remissão das Dívidas Rescisão / Resolução Mandato Alteração de capital Duplicata Defeito, nulidade ou anulação

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