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STJParcialmente procedenteJulgamento: 02/03/2020

Agravo em Recurso Especial nº 50001058020194047111

Processo nº 5000105-80.2019.4.04.7111

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Cofins · PIS · Exclusão - ICMS · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
CofinsPISExclusão - ICMSICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
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Como os tribunais decidem: Cofins

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