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STJParcialmente procedenteJulgamento: 05/06/2025

Recurso Especial nº 50000765120194047104

Processo nº 5000076-51.2019.4.04.7104

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Falsificação de documento público · Aplicação da Pena · Desclassificação · Falsidade ideológica · Cerceamento de Defesa · Prova Ilícita
Falsificação de documento públicoAplicação da PenaDesclassificaçãoFalsidade ideológicaCerceamento de DefesaProva Ilícita
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Como os tribunais decidem: Falsificação de documento público

58% procedente6% parcialmente procedente36% improcedente

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