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STJImprocedenteJulgamento: 24/03/2025

Recurso Especial nº 31550762620238130000

Processo nº 3155076-26.2023.8.13.0000

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Assuntos (classificação CNJ)

Remição · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

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RemiçãoTráfico de Drogas e Condutas AfinsAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 3155076-26.2023.8.13.0000 · GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR · julgado em 24/03/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

31% procedente18% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 175 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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