Agravo em Recurso Especial nº 23385063520238260000
Processo nº 2338506-35.2023.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
AREsp 2796549/SP (2024/0432483-3)
RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
TATIANA AMAR KAUFFMANN BLECHER - SP356856
RACHEL HAERDY CALERI - SP501189
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/03/2026 a 23/03/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
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Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 2338506-35.2023.8.26.0000 · GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA · julgado em 12/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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