STJParcialmente procedenteJulgamento: 11/03/2024

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 23242404320238260000

Processo nº 2324240-43.2023.8.26.0000

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Homicídio Qualificado · Crime Tentado · Furto Qualificado · Crimes de Trânsito · Desobediência · Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Homicídio Qualificado Crime Tentado Furto Qualificado Crimes de Trânsito Desobediência Posse de Drogas para Consumo Pessoal

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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

42% procedente22% parcialmente procedente35% improcedente

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