Agravo em Recurso Especial nº 22929779020238260000
Processo nº 2292977-90.2023.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
AgInt nos EDcl no AREsp 2709119/SP (2024/0275396-8)
RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
REBECA CARVALHO FERREIRA - SP451368
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/06/2026 a 15/06/2026, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 2292977-90.2023.8.26.0000 · GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA · julgado em 25/07/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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