Processo nº 2237042-36.2021.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Calculado de 52 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0000783-61.2013.8.16.0051
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Multas e demais Sanções · Violação dos Princípios Administrativos · Dano ao Erário · Ônus da Prova · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
Processo nº 0001253-92.2025.5.13.0023
4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Obrigação de Dar · Termo de Ajustamento de Conduta - TAC · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
Processo nº 1006946-08.2023.4.06.3800
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Indenização por Dano Material · Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) · Competência Territorial · Termo de Ajustamento de Conduta - TAC · Mariana
Processo nº 4223244-29.2024.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Área de Preservação Permanente · Termo de Ajustamento de Conduta - TAC · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Processo nº 0804354-05.2012.8.12.0002
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Indenização por Dano Ambiental · Termo de Ajustamento de Conduta - TAC · Obrigação de Fazer / Não Fazer
Processo nº 5003737-96.2017.8.13.0290
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Violação dos Princípios Administrativos · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova · Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
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