Recurso Especial nº 22210442820218260000
Processo nº 2221044-28.2021.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
REsp 2072693/SP (2023/0160174-4)
RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
OUTRO NOME : SECID SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SÃO PAULO LTDA
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/03/2026 a 30/03/2026, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 2221044-28.2021.8.26.0000 · GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA · julgado em 14/05/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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