STJParcialmente procedenteJulgamento: 19/10/2023

Agravo em Recurso Especial nº 21363872220228260000

Processo nº 2136387-22.2022.8.26.0000

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

Assuntos (classificação CNJ)

Promessa de Compra e Venda

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 2136387-22.2022.8.26.0000 · GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO · julgado em 19/10/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Promessa de Compra e Venda

42% procedente15% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 101 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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