STJParcialmente procedenteJulgamento: 03/05/2024

Recurso Especial nº 18723104820228130000

Processo nº 1872310-48.2022.8.13.0000

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Assuntos (classificação CNJ)

Promessa de Compra e Venda

Inteiro teor — prévia

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

17ª CÂMARA CÍVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV

DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023

Embargante(s) - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BOA ESPERANCA LTDA; Embargado(a)(s) - LUIZ FERNANDO BARBOSA SIMOES; Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIEGO BRYNER BATISTAO, JOSE CLAUDINEI SILVA, LARISSA CAMPOS MARTINS E SILVA, VALDIR DE OLIVEIRA JUNIOR, WALQUIRIA MARTINS SILVA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Prévia pública (~100% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 1872310-48.2022.8.13.0000 · GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE · julgado em 03/05/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Promessa de Compra e Venda

42% procedente14% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 124 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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