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STJParcialmente procedenteJulgamento: 08/05/2023

Recurso Especial nº 16019905420228130000

Processo nº 1601990-54.2022.8.13.0000

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Falta Grave · Pena Privativa de Liberdade · Roubo Majorado · Remição · Regressão de Regime · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Falta GravePena Privativa de LiberdadeRoubo MajoradoRemiçãoRegressão de RegimeTráfico de Drogas e Condutas Afins
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Como os tribunais decidem: Falta Grave

4% procedente12% parcialmente procedente84% improcedente

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