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STJImprocedenteJulgamento: 14/02/2023

Agravo em Recurso Especial nº 15005010720218260530

Processo nº 1500501-07.2021.8.26.0530

VICE-PRESIDÊNCIA

Assuntos (classificação CNJ)

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Substituição da Pena · Regime inicial

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsSubstituição da PenaRegime inicial

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 1500501-07.2021.8.26.0530 · VICE-PRESIDÊNCIA · julgado em 14/02/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

31% procedente18% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 175 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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