STJParcialmente procedenteJulgamento: 27/03/2025

Agravo em Recurso Especial nº 11445332620238260100

Processo nº 1144533-26.2023.8.26.0100

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Assuntos (classificação CNJ)

Condomínio

Inteiro teor — prévia

EDcl nos AREsp 2893932/SP (2025/0106766-9)

RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO

RODRIGO RIBEIRO FLEURY - SP176286

GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO - DF050185

ISADORA ZANUTO CHAVES - SP467674

BRUNO BALDINOTI - SP389509

ISABELA ANUNCIATO DE MIRANDA - SP352893

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/06/2026 a 22/06/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 1144533-26.2023.8.26.0100 · GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO · julgado em 27/03/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Condomínio

56% procedente5% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 59 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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