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STJImprocedenteJulgamento: 16/06/2023

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 10974118620238130000

Processo nº 1097411-86.2023.8.13.0000

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão Preventiva · Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Prova Ilícita · Prisão em flagrante · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Busca e Apreensão de Bens
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57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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