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STJParcialmente procedenteJulgamento: 27/08/2025

Recurso Especial nº 10695515620218260053

Processo nº 1069551-56.2021.8.26.0053

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Assuntos (classificação CNJ)

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Dívida Ativa (Execução Fiscal)

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasDívida Ativa (Execução Fiscal)

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 1069551-56.2021.8.26.0053 · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA · julgado em 27/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

19% procedente13% parcialmente procedente67% improcedente

Calculado de 218 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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