STJParcialmente procedenteJulgamento: 27/08/2020

Recurso Especial nº 10607207720188260100

Processo nº 1060720-77.2018.8.26.0100

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Assuntos (classificação CNJ)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Promessa de Compra e Venda · Rescisão / Resolução

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ADV: Helir Rodrigues da Silva (OAB 245024/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP) Processo 1060720-77.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Letícia Martins Fernandes, Mateus Souza Boaventura - Reqdo: Connect Diadema Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos. 1. Ciência do retorno dos autos do E. TJSP. 2. Se o caso, o interessado deverá providenciar a distribuição de cumprimento da sentença, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, observadas as orientações do Comunicado CG nº 438. Alerto as partes que não serão apreciadas as petições protocoladas nestes autos, pois em desacordo com as normas do E. TJSP. 3. Arquivem-se estes autos. Int.

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 1060720-77.2018.8.26.0100 · GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE · julgado em 27/08/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

31% procedente1% parcialmente procedente68% improcedente

Calculado de 12.417 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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