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STJParcialmente procedenteJulgamento: 25/09/2025

Recurso Especial nº 10502150220224013500

Processo nº 1050215-02.2022.4.01.3500

GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

Vícios de Construção · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Prescrição e Decadência · Ônus da Prova
Vícios de ConstruçãoIndenização por Dano MoralIndenização por Dano MaterialObrigação de Fazer / Não FazerPrescrição e DecadênciaÔnus da Prova
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Como os tribunais decidem: Vícios de Construção

19% procedente2% parcialmente procedente79% improcedente

Calculado de 14.188 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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