STJImprocedenteJulgamento: 16/02/2023

Agravo em Recurso Especial nº 10287617420148260053

Processo nº 1028761-74.2014.8.26.0053

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Assuntos (classificação CNJ)

Desapropriação · Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941

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Processo 1028761-74.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionária Move São Paulo S/A - - Concessionária Linha Universidade S.a. - Petrin Participações Ltda. - Topac Comercio de Equipamentos Industriais Ltda Me - A parte interessada deverá se manifestar neste próprio incidente quanto à satisfação da obrigação (para fins de extinção da execução), ou informar eventual inconformismo quanto ao valor levantado. Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 676 - "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)" ou 7740 - "Pedido de Intimação do Executado para Complementação de Depósito/Garantia", conforme o caso. Eventual pedido de levantamento de valores pendentes de levantamento deverá ser peticionado na categoria 38049 - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento". - ADV: HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO (OAB 89630/SP), MARCELO RIBEIRO PENTEADO SILVA (OAB 92130/SP), RENATO PIGNATARO BASTOS (OAB 89658/SP), LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO (OAB 284443/SP), GISELE DE ALMEIDA URIAS (OAB 242593/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO (OAB 331880/SP), FABIO SHIMAZAKI KUBOTA (OAB 312802/SP), LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO (OAB 331880/SP), HOMERO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 5419/SP), ADRIANA DO NASCIMENTO VEDOLIM (OAB 436443/SP)

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 1028761-74.2014.8.26.0053 · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA · julgado em 16/02/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Desapropriação

65% procedente9% parcialmente procedente25% improcedente

Calculado de 57 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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