STJParcialmente procedenteJulgamento: 23/06/2025

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 10145381520258110000

Processo nº 1014538-15.2025.8.11.0000

Superior Tribunal de JustiÃ§a

Associação Criminosa · Esbulho possessório · Dano Qualificado · Falsidade ideológica · Prisão Preventiva · Habeas Corpus - Cabimento · Cerceamento de Defesa

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