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STJParcialmente procedenteJulgamento: 10/01/2020

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 10137111420198110000

Processo nº 1013711-14.2019.8.11.0000

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Liberdade Provisória · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Roubo Majorado · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · COVID-19 · Roubo Majorado
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