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STJImprocedenteJulgamento: 03/08/2020

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 10099252520208110000

Processo nº 1009925-25.2020.8.11.0000

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES

Decorrente de Violência Doméstica · Ameaça · Violência Doméstica Contra a Mulher · Contra a mulher · Habeas Corpus - Cabimento · Prisão Preventiva
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