Agravo em Recurso Especial nº 10044274320228260037
Processo nº 1004427-43.2022.8.26.0037
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
AREsp 2794650/SP (2024/0435137-3)
RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
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Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 1004427-43.2022.8.26.0037 · GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO · julgado em 14/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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