STJParcialmente procedenteJulgamento: 08/07/2021

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 09802728420218130000

Processo nº 0980272-84.2021.8.13.0000

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Homicídio Qualificado · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Habeas Corpus - Cabimento · Prisão Preventiva · Liberdade Provisória · Homicídio Simples

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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

42% procedente22% parcialmente procedente35% improcedente

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