Recurso Especial nº 08520468620198152001
Processo nº 0852046-86.2019.8.15.2001
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
REsp 2231609/PB (2025/0329785-4)
RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI
LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB013040
YAGO RENAN LICARIÃO DE SOUZA - PB023230
REPRESENTADO POR : M P D M
DEYSE TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE LIMA - PB015068
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 15/12/2025, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
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Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0852046-86.2019.8.15.2001 · GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI · julgado em 31/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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